Termos de Serviço

Ao acessar ou usar o MandaFoto, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.

Contas de Host devem ser criadas por pessoas capazes de contratar. Menores só podem usar o serviço com participação e autorização de seus responsáveis legais, observadas as regras específicas de proteção de crianças e adolescentes.

O MandaFoto permite que um Host crie um Álbum, compartilhe seu link ou QR Code e receba Mídias enviadas por Convidados sem conta. Em qualquer plano, a galeria pode ser pública ou protegida por senha; conforme o plano, o serviço também pode incluir moderação manual e sincronização com o Google Drive.

Limites de quantidade, período de uploads e duração da galeria são exibidos antes da contratação e podem variar por plano. Recursos marcados como “Em breve” não integram o serviço contratado até serem efetivamente lançados.

• O Host deve fornecer dados corretos, manter sua conta Google protegida e revisar as permissões concedidas ao MandaFoto.
• O Host é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar acessos suspeitos.
• Links, QR Codes, códigos públicos e senhas de Álbum devem ser compartilhados apenas com o público pretendido. Qualquer pessoa com esses dados pode conseguir acessar o Álbum.
• Convidados não precisam criar conta, mas devem respeitar estes Termos ao visualizar ou enviar Mídias.

Você continua titular dos direitos que possui sobre as Mídias enviadas. Ao fazer um upload, concede ao MandaFoto uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e válida pelo período necessário para hospedar, copiar, gerar miniaturas, exibir, moderar, transmitir e sincronizar o conteúdo exclusivamente para operar o Álbum e cumprir suas instruções.

Quem envia uma Mídia declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo e sobre a imagem e os dados das pessoas retratadas. O Host é responsável por definir a finalidade do Álbum, informar os Convidados, escolher as configurações de acesso e atender pedidos relacionados às Mídias do evento.

A moderação automática publica Mídias aprovadas pelo fluxo padrão assim que o envio é concluído. Se o Host quiser revisar o conteúdo antes da publicação, deve usar um plano e uma configuração que ofereçam moderação manual.

Você não pode usar o MandaFoto para:

• violar direitos autorais, de imagem, privacidade, proteção de dados ou qualquer outro direito;
• enviar conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório, sexualmente explícito sem contexto legítimo, que explore menores ou incentive violência;
• distribuir malware, automatizar uploads abusivos, contornar limites ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• se passar por terceiros, fraudar pagamentos ou usar o serviço para assédio, vigilância ou identificação indevida de pessoas;
• revender ou explorar o serviço fora das permissões expressamente concedidas.

Podemos bloquear uploads, restringir acesso ou remover conteúdo quando houver indícios razoáveis de violação, risco a pessoas ou obrigação legal. Sempre que viável, consideraremos o contexto e permitiremos esclarecimentos.

Álbuns começam no plano Grátis. Upgrades para Essencial ou Premium são compras por Álbum processadas pelo Stripe, pelos preços e meios de pagamento mostrados no Checkout. Tributos aplicáveis podem estar incluídos ou ser informados no momento da compra.

O direito de arrependimento e outros direitos do consumidor serão respeitados quando aplicáveis. Para pedir cancelamento ou reembolso, escreva para contato@mandafoto.com.br, informando a conta e o Álbum. O reembolso não depende da exclusão imediata de registros que precisemos conservar por obrigação legal ou prevenção à fraude.

Um upgrade amplia os limites e recursos do Álbum conforme a oferta vigente. As Mídias ficam guardadas pelo prazo do plano, contado a partir da âncora do ciclo de vida (a data do evento ou a criação do Álbum, o que acontecer por último) — 7 dias no Grátis, 3 meses no Essencial e 6 meses no Premium — e a galeria fica no ar enquanto durar a guarda. A janela de envios é separada: 48 horas no Grátis e 30 dias no Essencial e no Premium, contados da mesma âncora; quando os envios encerram, as Mídias já enviadas continuam na galeria até o fim da guarda. O prazo de guarda é um mínimo, nunca um teto: um upgrade ou a correção da data do evento não encurtam um prazo já concedido. Não é promessa de armazenamento perpétuo nem substituto de backup: encerrado o prazo, a galeria deixa de ficar disponível e as Mídias ficam sujeitas à exclusão operacional; o momento técnico da remoção não altera o prazo prometido. O Host deve manter cópias próprias das Mídias importantes.

Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas falhas de internet, manutenção, provedores externos e eventos fora de nosso controle podem causar interrupções, atrasos de upload ou sincronização.

Podemos corrigir, atualizar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam materialmente um recurso pago vigente serão comunicadas com antecedência razoável quando possível, com as soluções exigidas pela legislação aplicável.

A sincronização com o Google Drive depende da autorização do Host, da disponibilidade do Google e do espaço existente na conta de destino. O MandaFoto não controla arquivos após sua cópia para o Drive do Host.

O MandaFoto responde pelo serviço nos limites da legislação aplicável. Não controlamos a autoria, legalidade ou qualidade das Mídias enviadas pelos usuários, mas analisaremos denúncias e pedidos válidos de remoção.

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por perdas causadas por credenciais comprometidas, links compartilhados pelo usuário, falta de autorização sobre Mídias, indisponibilidade de serviços externos ou ausência de backup pelo Host. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal ou uso capaz de prejudicar o serviço ou terceiros. Em situações não urgentes, tentaremos avisar e permitir correção antes do encerramento.

O Host pode solicitar o encerramento da conta e a eliminação de dados pelo canal de contato. Antes disso, deve salvar as Mídias que deseja conservar. Alguns dados podem permanecer pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e prevenir fraude, conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão informadas com antecedência razoável quando exigido, e a versão vigente sempre mostrará sua data de atualização. Dúvidas ou comunicações: contato@mandafoto.com.br.